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A Câmara Municipal de Itarema, presidida pelo vereador/presidente Carlinhos Beja, realizou a 2ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (2025–2028), marcada pela apresentação de matérias voltadas aos direitos sociais, à valorização da cidadania, à infraestrutura e à melhoria dos serviços públicos nas comunidades do município.
Matérias do Expediente
Foram apresentadas e lidas em plenário as seguintes matérias:
Indicação nº 13/2026, de autoria da vereadora Francisca Janaina Ribeiro, que indica ao Poder Executivo Municipal a reserva de 2% das vagas de emprego nas empresas terceirizadas e prestadoras de serviços contratadas pelo Município de Itarema para a população LGBTQIA+.
Projeto de Denominação de Logradouro Público nº 46/2026, de autoria da vereadora Francisca Diniz Costa dos Santos, que denomina de Rua Chico Alves um logradouro do município.
Projeto de Lei Ordinária nº 47/2026, de autoria da vereadora Francisca Janaina Ribeiro, que dispõe sobre o direito ao uso do nome social de pessoas travestis, transexuais e demais pessoas trans no âmbito da Administração Pública Municipal de Itarema.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 826, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar no Município de Itarema.
Matérias da Ordem do Dia
Foram apreciadas, votadas e aprovadas as seguintes matérias:
Denominação de Logradouros Públicos (APROVADO) nº 44/2026, de autoria do vereador Lucas Brandão Aquino, que denomina de Francisco Sérgio da Costa (Chiquinho Costa) uma rua sem denominação localizada na comunidade de Guajiru.
Projeto de Lei Ordinária (APROVADO) nº 45/2026, de autoria da vereadora Francisca Leisiane de Couto Nascimento, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itarema o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a ser realizado anualmente no último sábado do mês de agosto.
Requerimento (APROVADO) nº 121/2026, de autoria do vereador Lucas Brandão Aquino, solicitando a realização de serviço de piçarramento na estrada que dá acesso à localidade de Ditica, até o Aterro Sanitário Municipal.
Requerimento (APROVADO) nº 118/2026, de autoria do vereador Diego Pinheiro Monteiro, solicitando pavimentação em pedra tosca no Sítio Urubu.
Requerimento (APROVADO) nº 129/2026, de autoria do vereador Francisco Chagas Carneiro, solicitando a pavimentação asfáltica das ruas da localidade de Sítio Urubu.
Requerimento (APROVADO) nº 131/2026, de autoria do vereador João Evandro Marciano, solicitando a instalação de equipamento de fiscalização eletrônica de velocidade às margens da CE-085, no trecho próximo ao Km 184, na localidade de Ilha do Sal.
Requerimento (APROVADO) nº 132/2026, de autoria do vereador Igo Cavalcante Oliveira, solicitando pavimentação em pedra tosca em trechos da localidade de Vila Santa Rita.
Requerimento (APROVADO) nº 133/2026, de autoria da vereadora Francisca Leisiane de Couto Nascimento, solicitando providências para a criação e implantação de “Estante Lilás” em espaços de leitura, bibliotecas públicas e instituições educacionais do Município de Itarema.
Requerimento (APROVADO) nº 134/2026, de autoria da vereadora Francisca Diniz Costa dos Santos, solicitando limpeza, iluminação e pintura da praça da Igreja de Santa Dulce, na comunidade de Mangue Alto, localidade de Torrões.
Requerimento (APROVADO) nº 135/2026, de autoria do vereador Gabriel Santana Gomes, solicitando a construção de estrada vicinal (carroçável) no Assentamento José Santana, ligando a localidade de Macaco à localidade de Cedro.
Requerimento (APROVADO) nº 136/2026, de autoria do vereador Francisco Carlos Gomes dos Santos, solicitando a construção de uma ciclovia na Avenida Orlando Ferreira Gomes e providências para a implantação de ciclovia na CE-085, entre o KM 193 e o KM 198, em Itarema.
