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A Câmara Municipal de Itarema realizou, em 19 de agosto de 2026, a 3ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, marcada pela apresentação e votação de matérias voltadas à infraestrutura, aos direitos sociais e à gestão pública municipal.
Matérias do Expediente
Foram apresentadas e lidas em plenário as seguintes matérias:
Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 48/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta do Município de Itarema.
Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 49/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a concessão de patrocínio institucional para a realização do evento "GKA Freestyle Kite World Cup Ilha do Guajiru 2026".
Subvenção Social nº 50/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Instituto Manoel Viana.
Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 51/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que implementa plano de amortização do déficit atuarial do RPPS de Itarema, decorrente da avaliação atuarial de 2026.
Matérias da Ordem do Dia
Foram apreciadas, votadas e aprovadas as seguintes matérias:
Projeto de Lei Complementar (APROVADO) nº 1/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 826, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar no Município de Itarema.
Requerimento (APROVADO) nº 119/2026, de autoria do vereador Diego Pinheiro Monteiro, solicitando a implantação de passagem elevada de pedestres (quebra-molas) na localidade de Torrões, em frente ao comércio da Adriana e nas proximidades do trapiche.
Requerimento (APROVADO) nº 130/2026, de autoria da vereadora Francisca Diniz Costa dos Santos, reforçando pedido anterior de construção de uma praça na Capela Santo Antônio, na localidade de Cedro.
Requerimento (APROVADO) nº 140/2026, de autoria do vereador Igo Cavalcante Oliveira, solicitando reforma, recuperação, manutenção e adequação estrutural do prédio onde funciona o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Requerimento (APROVADO) nº 141/2026, de autoria da vereadora Francisca Janaina Ribeiro, solicitando a execução de pavimentação asfáltica no trecho entre a localidade do Lameirão e a comunidade de Boa Vista.
Requerimento (APROVADO) nº 120/2026, de autoria do vereador Lucas Brandão Aquino, solicitando pavimentação em pedra tosca para a localidade de Carnaúba, no trecho popularmente conhecido como "outro lado".
Projeto de Lei Ordinária (APROVADO) nº 47/2026, de autoria da vereadora Francisca Janaina Ribeiro, que dispõe sobre o direito ao uso do nome social de pessoas travestis, transexuais e demais pessoas trans no âmbito da Administração Pública Municipal de Itarema.
