Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE ANISTIA DE DÉBITO COM A DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 177 |
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 176 |
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CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 175 |
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AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DO IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 174 |
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AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO, MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 173 |
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DISPÕE SOBRE DIARIAS DE CUSTOS, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 172 |
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ALTERA O ART. 2° DA LEI 158/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1999 | 171 |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO
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1999 | 170 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 169 |
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1999 | 168 |
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AUTORIZA ADQUIRIR OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1999 | 167 |
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DÁ NOME AO GRUPO AO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADE DE CAMPESTRE
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1999 | 166 |
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DÁ NOME AO GRUPO DA LOCALIDADE DE SAGUIM
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1999 | 165 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1998 | 164 |
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1998 | 163 |
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AUTORIZADO A ADQUIRIR UM TERRENO, LOCALIZADO NA AV, JOÃO BATISTA RIOS, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO, COM AS SEFUYINTES MEDIDAS: NORTE 124.00M - SUL 124,00M - LESTE 259.00M - OESTE 222.00M, PERFAZENDO UMA AREA TOTAL DE 29,341M²., DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ RICARDO RIOS, NA FORMADA PLANTA ANEXA.
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1998 | 162 |
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1998 | 159 |
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ALTERA A LEI Nº 152-97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1998 | 158 |
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INSTITUI O QUADRO DE CARGOS EFETIVO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1998 | 156 |
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ISENTA ORÇAMENTO DE ISS NA FORMA QUE INDICA
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1998 | 155 |