Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DESDE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000 | 183 |
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AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS
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2000 | 182 |
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AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFICIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000 | 181 |
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000 | 180 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 179 |
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DISPÕE SOBRE ANISTIA DE DÉBITO COM A DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 177 |
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DISPÕE SOBRE ANISTIA DE DÉBITO COM A DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 177 |
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 176 |
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CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 175 |
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AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DO IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 174 |
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AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO, MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 173 |
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DISPÕE SOBRE DIARIAS DE CUSTOS, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 172 |
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ALTERA O ART. 2° DA LEI 158/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1999 | 171 |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO
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1999 | 170 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 169 |
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1999 | 168 |
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AUTORIZA ADQUIRIR OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1999 | 167 |
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DÁ NOME AO GRUPO AO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADE DE CAMPESTRE
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1999 | 166 |
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DÁ NOME AO GRUPO DA LOCALIDADE DE SAGUIM
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1999 | 165 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1998 | 164 |