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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1993
36
CRIA CARGOS COMISSIONADOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1989
37
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE ITAREMA, DE SUAS ENTIDADES DA ADMINSITRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1987
20
ESTIDA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1987
17
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL
1987
16
DISPOE SOBRE AS PRIMEIRAS NORMAS DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1987
14
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TRATOR AGRICOLA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CORREGO DA VOLTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1987
11
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1986
8
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1986
7
AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1986
5
CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1986
4
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO
1986
3
ESTIMA RECEITA E DESPESA
1986
2
CRIA A REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1985
6

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