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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2010
487
DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO - JOSÉ FERNANDES GOMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2010
486
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICIPIOS DE ACARAÚ, MORRINHOS, ITAREMA, BELA CRUZ, MARCO, CRUZ E JIJOCA DE JERICOACOARA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSORCIO PÚBLICO DA MICRORREGIAL DE SAÚDE DE ACARAÚ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005
2010
485
ALTERA A LEI Nº 224-02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2010
484
ALTERA A LEI Nº 224-02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2010
484
OUTORGA AO SR. JORGE JAMILSON REGO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
2010
482
OUTORGA A SRA. FÁTIMA APARECIDA DE CARVALHO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
2010
481
OUTORGA AO SR. ADÃO MOURA ALBUQUERQUE TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE.
2010
480
OUTORGA AO SR. FRANCISCO CIRO DE MARIA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
2010
479
OUTORGA AO SR. ANTONIO SERGIO SOUSA QUINDERÉ O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
2010
478
OUTORGA AO SR. FERNANDO ANTONIO CHAGAS DE CARVALHO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
2010
477
OUTORGA AO SR. FRANCISCO ABNER PEIXOTO DE ALENCAR O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
2010
476
OUTORGA AOS SR. CAIRO FORTE FERREIRA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE.
2010
474
OUTORGA A SRA. MARIA SOCORRO SOUSA LIMA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
2010
473
OUTORGA A SRA. MARIA SOCORRO SOUSA LIMA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
2010
473
OUTORGA AO SR. JOÃO MARINHO DE ANDRADE O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE.
2010
471
OUTORGA AO SR. FRANCISCO TAVARES DE ALEXANDRIA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
2010
470
OUTORGA A SRA FLORIETTE ANDRADE DA ROCHA SAMPAIO O TITULO DE CIDADADÃO ITAREMENSE.
2010
469
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ROGÉRIO MONTEIRO
2010
468
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2010
467

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