Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 450, DE 08 DE ABRIL DE 2010, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICIPIOS INTEGRANTES DO CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ.
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2013 | 566 |
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AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVERÇÃO SOCIAL PARA DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE MINI FABRICA DE PROCESSAMENTO DE CASTANHA DE CAJÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2013 | 565 |
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AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVERÇÃO SOCIAL PARA DESPESAS COM COSTRUÇÃO DE MINI FABRICA DE PROCESSAMENTO DE CASTANHA DE CAJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2013 | 564 |
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DÁ NOME DE RAIMUNDO GRACIANO RODRIGUES - DO CONJUNTO HABITACIONAL DO DISTRITO DE CARVOEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2013 | 563 |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO ITAREMA ESPORTE CLUVE, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2013 | 562 |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PUBLICO, EM ESCOLAS MUNICIPAIS COM MAIS DE 100 ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2013 | 561 |
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DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO NUMERO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2013 | 560 |
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OUTORGA AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIRO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE.
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2013 | 559 |
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DÁ NOME A AVENIDA E PADRE ARISTIDES ANDRADE SALES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2013 | 558 |
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DISPONIBILIZA CADEIRA DE RODAS COM TRAÇÃO MANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2013 | 557 |
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PROPÕE UMA SOLUÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLECENTES DA RUA DA SEDE DE ITAREMA.
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2013 | 556 |
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ALTERA A LEI Nº 359 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULOS AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE - GEPS - QUE COLABORAM NO MUNICIPIO DE ITAREMA, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º, 2º E 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2013 | 555 |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL DA PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITAREMA AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2013 | 554 |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA.
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2013 | 553 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO XAVIER BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2013 | 552 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEDRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2013 | 550 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DA REDE ESCOLAR PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAREMA, DA EXISTENCIA DE SALAS DE AULA PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2013 | 549 |
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OUTORGA AO SR. AURELIANO DANTAS CARNEIRO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE.
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2013 | 548 |
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OUTORGA A SRA. GESILDA SALES RIOS O TITULO DE CIDADÃ ITAREMENSE.
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2013 | 547 |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃ DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2013 | 546 |