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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2004
262
DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE CORRENTE - ITAREMA -CE.
2004
261
DÁ NOME AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA LOCALIDADE DE CARVOEIRO - ITAREMA-CE
2004
260
DA NOME AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA LOCALIDADE DE CARVOEIRO - ITAREMA - CE.
2004
260
DÁ NOME AO PÓLO DE ATENDIMENTO NA LOCALIDADE DE GUARGUÊ - ITAREMA - CE
2004
258
DÁ NOME AO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAREMA-CE
2004
257
DÁ NOME A CADEIA PÚBLICA DA COMARCA DE ITAREMA-CE
2004
256
ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUINORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMNISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICAVEIS NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2004
255
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2003
254
ALTEIRA O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIOS
2003
252
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2003
251
ATUALIZA E DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DISTRITOS DE CARVOEIRO NO MUNICIPIO DE ITAREMA.
2003
250
ATUALIZA E DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAREMA
2003
249
ATULIZA E DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE ALMOFALA NO MUNICIPIO DE ITAREMA
2003
248
INSTITUI O FUNDETUR - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2003
247
DÁ NOME A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CARRÉGO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2003
246
DÁ NOME AO CENTRO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2003
245
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS
2003
244
FIXA OS SUBSÍDIOS DA PREFEITURA VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2003
243
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS SALÁRIO DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE D MUNICIPIO
2003
242

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